possuidor ou não de algum tipo de vínculo funcional com o Estado. Se por um lado o acesso a cargos eletivos foi sendo cada vez mais facilitado aos nacionais no gozo de direitos políticos

Por Daniel Garcia de Oliveira: Desincompatibilização de membros de conselhos gestores de políticas públicas para a candidatura de cargos eletivos

qui, 08 de outubro de 2020
1. Introdução Desde a proclamação da República até os dias atuais, com pontuais períodos de ruptura institucional, o acesso a […]
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