prisão em flagrante

Candidato só pode ser preso em flagrante delito a partir deste sábado (17)

sex, 16 de setembro de 2016

A partir deste sábado (17), nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante […]

TSE modifica artigo de resolução que trata de crimes eleitorais

sex, 30 de maio de 2014

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão administrativa desta terça-feira (27), retomar no artigo 8º da Resolução […]