prisão preventiva

TRE/PR concede Habeas Corpus a vereador de Itaperuçu

ter, 25 de novembro de 2014
A Corte do TRE-PR, nesta sexta-feira (14), por unanimidade, concedeu habeas corpus a José Augusto Liberato  para substituir a prisão preventiva decretada […]
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Prisão preventiva não pode ser baseada em suposições, decide TRE-SP

sáb, 16 de agosto de 2014
A prisão preventiva é medida de exceção e não pode apoiar-se em juízos meramente conjecturais. Seguindo esse entendimento, o Tribunal […]
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