projeto de lei

Direto do Plenário: STF retoma julgamento que discute trâmite do PLC 14/2013 no Congresso

qui, 13 de junho de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 32033, impetrado pelo […]
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Começa a tramitar projeto que proíbe propaganda eleitoral em muros de Fortaleza-CE

sex, 26 de abril de 2013
Começou a tramitar nesta quinta-feira, 25, na Câmara Municipal, projeto de lei que proíbe a propaganda eleitoral por meio de pinturas em muros de Fortaleza. Pela proposta, […]
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Deputado Federal Henrique Alves quer discutir projeto sobre tempo de propaganda eleitoral na TV

qui, 11 de abril de 2013
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, adiantou nesta manhã que vai tentar incluir na pauta de votações da próxima […]
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