Rafael Lobato

TSE determina que extratos bancários de partidos sejam divulgados em tempo real

qui, 22 de outubro de 2020
Fonte: TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (20), que os extratos das […]
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Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

qui, 15 de outubro de 2020
Fonte: STJ O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa […]
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STF julga inconstitucionais normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados

qui, 15 de outubro de 2020
Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Resoluções 238/2012 e 195/2004 do […]
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Suspensas normas estaduais que concedem foro privilegiado a autoridades não previstas na Constituição Federal

qui, 15 de outubro de 2020
Fonte: STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) […]
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Grupo que enriqueceu ilicitamente fraudando benefícios previdenciários tem condenação cível mantida

qui, 15 de outubro de 2020
Fonte: TRF Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação cível por […]
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Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

qui, 15 de outubro de 2020
Fonte: STJ Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta […]
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Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral

qui, 15 de outubro de 2020
Fonte: STJ A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, […]
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Editora indenizará o escritor Fernando Muniz por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal

qui, 15 de outubro de 2020
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do filósofo Fernando Muniz para condenar […]
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Proteção de dados e pandemia: os perigos das tecnologias de rastreamento pessoal

qui, 15 de outubro de 2020
Fonte: MIgalhas O mundo enfrenta, desde o final do ano de 2019, a tragédia que o novo vírus, conhecido como […]
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