Rafael Lobato

Câmara aprova PL que proíbe ministro de decidir monocraticamente em ADI e ADPF

qui, 05 de julho de 2018
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/7), a redação final de um projeto de lei […]
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Erich Endrillo é nomeado juiz titular do TRE/DF

qua, 04 de julho de 2018
Erich Endrillo Santos Simas é o novo juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O magistrado foi […]
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A pedido do Ministério Público, Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador de Paulínia

qua, 04 de julho de 2018
Manoel de Souza foi eleito com ajuda de integrantes do PCC Em sentença do mês de junho, a Justiça Eleitoral […]
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Político pode ter mandato cassado caso se envolva na disseminação de informações falsas, diz TSE

ter, 03 de julho de 2018
Secretário-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato, se for […]
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Whatsapp: Justiça gaúcha autoriza uso do aplicativo em todo o estado

ter, 03 de julho de 2018
Agilidade, economia e eficiência. Essas são algumas das vantagens que o uso do WhatsApp apresenta como ferramenta de apoio aos […]
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Férias de julho: pais devem estar atentos à resolução CNJ sobre viagens

ter, 03 de julho de 2018
Quem está planejando viajar com os filhos durante as férias escolares de julho deve estar atento às regras para não […]
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Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório

ter, 03 de julho de 2018
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de […]
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Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima

ter, 03 de julho de 2018
Para que haja a interrupção do prazo prescricional prevista pelo artigo 219, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de […]
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Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

ter, 03 de julho de 2018
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu […]
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