Regimento Interno

Norma sobre procedimento para perda de mandato na AL-RR é questionada

sex, 19 de julho de 2013

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5009 foi ajuizada, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra […]

Processo de Fabiano Lucena provoca mudança no Regimento Interno do TRE-PB

sex, 05 de abril de 2013

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve fazer um assentamento no Regimento Interno da Corte, inspirado no […]