Resolução 23.396

ADI questiona resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais

qui, 03 de abril de 2014
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para […]
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TSE recebe pedido formal do Ministério Público para rever resolução

qua, 22 de janeiro de 2014
Foi protocolada nesta quarta-feira (15), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), petição encaminhada pelo Ministério Público (MP) solicitando a alteração da Resolução […]
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