STF

STJ fixa critérios para Justiça conceder medicamento não listado no SUS

qui, 26 de abril de 2018
É obrigação do poder público fornecer medicamentos que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que presentes três […]
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Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado

qui, 26 de abril de 2018
A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. Com esse entendimento, baseado […]
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STJ publica acórdão que define conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins

qui, 26 de abril de 2018
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e […]
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Supremo autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo

qui, 26 de abril de 2018
Por Marcelo Galli Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional norma do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza membros […]
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Plenário do STF julgará bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial

qua, 25 de abril de 2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre A constitucionalidade da lei que criou o bloqueio administrativo indiscriminado de bens […]
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Ministro anula decisão do TCU que determinava ao Senac aplicação da Lei de Licitações

sex, 06 de abril de 2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava […]
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STF declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoral

qua, 28 de março de 2018
Por Marcelo Galli O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a possibilidade de campanhas eleitorais receberem doações ocultas de pessoas físicas, prática […]
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PEN vai ao STF contra lei que pode dificultar eleição de minorias no Legislativo

qua, 21 de março de 2018
Por Fernando Martines O Partido Ecológico Nacional questionou no Supremo Tribunal Federal regra para eleições proporcionais imposta na reforma eleitoral de 2015, por […]
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