STF

Prazo de inelegibilidade para ficha suja inicia após cumprir pena

qui, 22 de maio de 2014
Os candidatos considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa só podem se candidatar novamente oito anos após cumprirem a pena […]
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STF suspende exigência de autorização judicial para investigação de crime eleitoral

qui, 22 de maio de 2014
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 8º da Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior […]
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Partido questiona resolução do TSE que proíbe telemarketing eleitoral

sáb, 17 de maio de 2014
O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5122) para questionar o parágrafo 2º […]
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Solidariedade questiona regra sobre propaganda partidária em âmbito regional

sex, 09 de maio de 2014
O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5116, na qual questiona […]
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Questionada restrição de acesso de novas siglas a Fundo Partidário e horário eleitoral

seg, 07 de abril de 2014
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5105, com pedido de […]
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Leia decisão de Celso de Mello sobre competência dos TREs

qui, 03 de abril de 2014
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar, por crimes eleitorais, as autoridades estaduais que tenham foro por prerrogativa de […]
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ADI questiona resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais

qui, 03 de abril de 2014
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para […]
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Maioria do STF é contra doações de empresas para campanhas

qui, 03 de abril de 2014
A maioria dos ministros do STF entendeu ser inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, e também a […]
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Tarcísio Vieira de Carvalho Neto toma posse como ministro substituto do TSE

sex, 28 de fevereiro de 2014
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, deu posse nesta terça-feira (25) ao novo ministro substituto da […]
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