STF

Ministro Gilmar Mendes determina suspensão do trâmite do PL 14/2013 no Congresso

sex, 26 de abril de 2013
Liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de […]
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MPE: prefeito é inelegível se Câmara Municipal não analisar contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas

qui, 18 de abril de 2013
Entendimento será analisado pelo STF em recurso extraordinário Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), se um prefeito tiver as […]
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STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais

qua, 27 de março de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente […]
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STF irá analisar eficácia de parecer de TCE sobre contas de prefeito

qui, 07 de março de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o Recurso Extraordinário (RE) 597362 em que se discute se a […]
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Supremo Tribunal Federal julga improcedente denúncia de crime eleitoral contra Deputado Federal

qui, 07 de março de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a abertura de ação penal e julgou improcedente denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra […]
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