STF

Governador do ES contesta norma que disciplina a fixação do número de deputados federais no STF

qui, 02 de maio de 2013
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4947) […]
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Cobrança de multa aplicada por TCE a agente público de município tem repercussão geral

seg, 29 de abril de 2013
Por maioria dos votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu configurada a repercussão geral no tema tratado […]
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2ª Turma do STF confirma liminar e mantém prefeita de Pombal (PB) no cargo

sex, 26 de abril de 2013
Por decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeita Yasnaia Pollyana Werton Dutra, eleita em outubro […]
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Ministro Gilmar Mendes determina suspensão do trâmite do PL 14/2013 no Congresso

sex, 26 de abril de 2013
Liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de […]
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MPE: prefeito é inelegível se Câmara Municipal não analisar contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas

qui, 18 de abril de 2013
Entendimento será analisado pelo STF em recurso extraordinário Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), se um prefeito tiver as […]
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STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais

qua, 27 de março de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente […]
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STF irá analisar eficácia de parecer de TCE sobre contas de prefeito

qui, 07 de março de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o Recurso Extraordinário (RE) 597362 em que se discute se a […]
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Supremo Tribunal Federal julga improcedente denúncia de crime eleitoral contra Deputado Federal

qui, 07 de março de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a abertura de ação penal e julgou improcedente denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra […]
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