STF

Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários

qua, 30 de maio de 2018
O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, […]
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Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping

qua, 30 de maio de 2018
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
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Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária

qua, 30 de maio de 2018
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado. Os enunciados […]
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Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

qua, 30 de maio de 2018
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial […]
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STF condena deputado Nelson Meurer por corrupção passiva

qua, 30 de maio de 2018
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (29) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 […]
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Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

qua, 30 de maio de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para […]
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STJ suspende ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

seg, 28 de maio de 2018
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, […]
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Quarta Turma reconhece validade de intimações e nega anulação de processo

seg, 28 de maio de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que […]
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Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência

seg, 28 de maio de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de execução provisória individual iniciada após decisão da […]
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