STJ

Tribunal usa talk show para debater normas do CNJ no interior de Goiás

ter, 15 de maio de 2018
O juiz Peter Lemke Schrader, da 2ª Vara Cível e Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, da comarca […]
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Governo envia ao Legislativo projeto para modernizar a Lei de Falências

seg, 14 de maio de 2018
Nesta quarta-feira (9), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a legislação referente às recuperações judicial […]
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Governo envia ao Congresso nova Lei de Falências

seg, 14 de maio de 2018
Após mais de seis meses parado na Casa Civil, um projeto que trata da Lei de Falências e de recuperação judicial foi enviado […]
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O limite imposto pelo Supremo Tribunal Federal para o foro especial é uma boa solução? SIM

seg, 14 de maio de 2018
Claudio Lamachia A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir as possibilidades de uso do foro por prerrogativa de função —o […]
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Não existe prerrogativa de foro para ações de improbidade, decide STF

seg, 14 de maio de 2018
A única autoridade que tem prerrogativa de foro para ações de improbidade administrativa é o presidente da República, por previsão […]
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Lei que assegurou royalties a municípios afetados por city gates não dá direitos retroativos

seg, 14 de maio de 2018
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nova redação dada pela […]
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Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

seg, 14 de maio de 2018
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai […]
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Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais

seg, 14 de maio de 2018
Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o […]
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STJ aplica direito ao esquecimento e obriga sites de busca a filtrar resultados

sex, 11 de maio de 2018
Promotora envolvida em fraude a concurso tem "direito de seguir sua vida com razoável anonimato", afirma Bellizze. No julgamento do […]
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