Superior Tribunal de Justiça

Lei das Estatais será tema de debate

ter, 17 de julho de 2018
Com o intuito de fomentar o debate sobre a Lei 13.303/16, que visa favorecer a eficiência das empresas públicas por […]
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Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros, diz STJ

ter, 17 de julho de 2018
A morte de quem contrata crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida contraída, já que a Lei […]
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Portaria autoriza Procuradoria da Fazenda a fazer acordos com contribuintes

ter, 17 de julho de 2018
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza […]
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A desoneração do Funrural na cadeia do agronegócio pela Lei 13.606/2018

ter, 17 de julho de 2018
Por Fábio Pallaretti Calcini A Lei 13.606, de janeiro de 2018, juntamente com a edição do conhecido parcelamento tributário denominado de […]
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Abertas as inscrições para o II Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral

seg, 16 de julho de 2018
Estão abertas as inscrições para o II Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral que acontece nos dias 18 e 19 de […]
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A liberdade de expressão durante o processo eleitoral

sex, 13 de julho de 2018
Por Erick Venâncio Lima do Nascimento Ocorre um conflito aparente de normas quando nos deparamos com dois preceitos legais que se […]
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Afinal, o que é permitido e o que é proibido na fase de pré-campanha eleitoral?

sex, 13 de julho de 2018
Por Karina Kufa, Amilton Augusto Kufa e Frederico Franco Alvim Nas eleições de 2016 tivemos uma impactante mudança legislativa: a diminuição do período de […]
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Juiz manda Facebook tirar do ar post patrocinado por pré-candidato ao Senado

sex, 13 de julho de 2018
Utilizar mecanismos pagos na internet para aumentar o alcance de propostas fora do período de campanha configura propaganda eleitoral antecipada […]
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