Superior Tribunal de Justiça

Lei Eleitoral proíbe prorrogação sucessiva de programa de recuperação fiscal, diz juiz

sex, 13 de julho de 2018
Mesmo que se trate de benefício estabelecido em lei editada em ano anterior ao eleitoral, sucessivas prorrogações de prazo para […]
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TRE nega pedido do MP para retirada de outdoors de Jair Bolsonaro

sex, 13 de julho de 2018
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Valter Fabrício Simioni da Silva, negou o pedido do Ministério Público Eleitoral para […]
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Justiça Eleitoral proíbe pré-candidato ao Senado de utilizar links patrocinados no Facebook

sex, 13 de julho de 2018
O pré-candidato Gilvam Borges (MDB) está proibido de divulgar sua pré-candidatura ao Senado pelo Amapá por meio de links patrocinados […]
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Juíza veta Lula em campanha e na convenção do PT

sex, 13 de julho de 2018
A juíza Carolina Moura Lebbos, da Vara das Execuções Penais de Curitiba (12.ª Vara Federal), negou ao ex-presidente Lula participação […]
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TRE vê vantagem para Taques em decreto e barra prorrogação do Refis

sex, 13 de julho de 2018
O governador Pedro Taques (PSDB) está proibido de prorrogar, novamente, benefícios fiscais do programa Refis. A decisão liminar atendeu ao […]
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TSE apresenta modelos de divulgação de resultados e segurança para as eleições

sex, 13 de julho de 2018
A três meses do primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral apresentou aos veículos de comunicação definições sobre o […]
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Não existe direito de conceder entrevista, diz juíza, sobre campanha de Lula

sex, 13 de julho de 2018
Não há previsão constitucional ou legal que embase direito de presos a conceder de entrevistas ou participar de debates eleitorais. Com esse entendimento, […]
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O papel do compliance para evitar doações eleitorais ilegais em 2018

sex, 13 de julho de 2018
Por Carolina Caiado 2018 presenciará as primeiras eleições majoritárias sem financiamento empresarial. Até as eleições de 2014, em torno de 95% […]
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Só TSE pode avaliar possibilidade de candidatura avulsa, decide juiz

sex, 13 de julho de 2018
Não cabe ao juiz eleitoral de primeira instância analisar questões relacionadas às condições de elegibilidade dos candidatos, sob pena de afrontar […]
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