#superiortribunaldejustica

Lei que assegurou royalties a municípios afetados por city gates não dá direitos retroativos

seg, 14 de maio de 2018
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nova redação dada pela […]
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Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

seg, 14 de maio de 2018
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai […]
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Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais

seg, 14 de maio de 2018
Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o […]
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STJ aplica direito ao esquecimento e obriga sites de busca a filtrar resultados

sex, 11 de maio de 2018
Promotora envolvida em fraude a concurso tem "direito de seguir sua vida com razoável anonimato", afirma Bellizze. No julgamento do […]
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STF mantém competência da primeira instância para julgar ação de improbidade administrativa contra agente político

sex, 11 de maio de 2018
Na sessão desta quinta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a Corte […]
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Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

sex, 11 de maio de 2018
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, […]
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STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares a novos partidos

sex, 11 de maio de 2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar, deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de […]
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Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal

sex, 11 de maio de 2018
Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para […]
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Acesso da mulher ao conhecimento combate a desigualdade de gênero

sex, 11 de maio de 2018
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quinta-feira […]
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