#supremotribunalfederal

Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST

ter, 15 de maio de 2018
Quando fica comprovado que determinado empregado trabalhou em situação degradante, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 1ª Turma […]
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Cargo de confiança também ganha em dobro se trabalhar no feriado, diz TST

ter, 15 de maio de 2018
Ocupantes de cargos de confiança também têm direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados. […]
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Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial

ter, 15 de maio de 2018
A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de […]
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Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro

ter, 15 de maio de 2018
Cabe à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro analisar pedido de bloqueio de […]
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Tribunal usa talk show para debater normas do CNJ no interior de Goiás

ter, 15 de maio de 2018
O juiz Peter Lemke Schrader, da 2ª Vara Cível e Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, da comarca […]
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Governo envia ao Legislativo projeto para modernizar a Lei de Falências

seg, 14 de maio de 2018
Nesta quarta-feira (9), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a legislação referente às recuperações judicial […]
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Governo envia ao Congresso nova Lei de Falências

seg, 14 de maio de 2018
Após mais de seis meses parado na Casa Civil, um projeto que trata da Lei de Falências e de recuperação judicial foi enviado […]
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O limite imposto pelo Supremo Tribunal Federal para o foro especial é uma boa solução? SIM

seg, 14 de maio de 2018
Claudio Lamachia A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir as possibilidades de uso do foro por prerrogativa de função —o […]
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Não existe prerrogativa de foro para ações de improbidade, decide STF

seg, 14 de maio de 2018
A única autoridade que tem prerrogativa de foro para ações de improbidade administrativa é o presidente da República, por previsão […]
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