TCU

Corte Especial do STJ fixa prazo decenal para prescrição de indébito

qui, 21 de fevereiro de 2019
Por Gabriela Coelho A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (20/2), o prazo decenal de prescrição nos […]
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Falta de intimação do MP anula decisão que fixou precatório de R$ 118 milhões

qui, 21 de fevereiro de 2019
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, na terça-feira (19/2), liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para […]
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TSE não conhece de consulta de Jair Bolsonaro sobre doação de sobras de campanha

qui, 21 de fevereiro de 2019
Na manhã desta quinta-feira (21), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram pelo não conhecimento de uma consulta apresentada […]
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Plenário mantém mandato de prefeita de Nova Independência (SP)

qui, 21 de fevereiro de 2019
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu o mandato de Thauana da Silva Pereira Duarte […]
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Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia

qui, 21 de fevereiro de 2019
Por não fazer parte da remuneração habitual do trabalhador e possuir natureza indenizatória, em regra, a participação nos lucros e resultados […]
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Juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins com base em conceito de insumo do STJ

qui, 21 de fevereiro de 2019
Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da […]
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Advogado consegue reconhecimento de firma por mensagens de WhatsApp

qui, 21 de fevereiro de 2019
Por Ricardo Bomfim A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou mensagens de WhatsApp como […]
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Reajuste de 71% em plano de saúde para idosa é considerado ilegal

qui, 21 de fevereiro de 2019
Por Ricardo Bomfim Os critérios utilizados por uma operadora de planos de saúde para fazer os reajustes não podem redundar em […]
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Venezuela começa a regular e tributar remessas com criptomoedas

qua, 20 de fevereiro de 2019
O governo venezuelano começou a regular as remessas com criptomoedas. O regulador estabeleceu um limite mensal e estará coletando comissões […]
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