Tribunais Superiores

Ainda há divergência sobre quais dados provedores são obrigados a armazenar

qui, 05 de julho de 2018
Por Tadeu Rover Quatro anos após a sanção do Marco Civil da Internet, ainda é controversa a aplicação de dispositivo que obriga os […]
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Usar indevidamente nome de pessoa em propaganda gera dano moral presumido

qui, 05 de julho de 2018
Usar o nome de uma pessoa em publicidade sem autorização é tão danosa quanto utilizar a imagem do indivíduo, gerando […]
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Empresa de Blairo Maggi consegue domínio de internet que usava seu nome

qui, 05 de julho de 2018
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proibiu um jornalista de usar o domínio “amaggi.com”, reconhecendo que deveria ser […]
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Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

qui, 05 de julho de 2018
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai […]
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STF e tribunais superiores entram em recesso e suspendem prazos em julho

qui, 05 de julho de 2018
O Conselho Nacional de Justiça avisou na sexta-feira (29/6) que os tribunais superiores suspenderão os prazos durante julho e as atividades […]
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Érich Simas é escolhido novo juiz do TRE-DF em vaga de André Macedo

qui, 05 de julho de 2018
Especialista em direito tributário, o advogado Érich Endrillo Simas foi nomeado como novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito […]
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Em recurso do MP ao TRE, Procuradoria atua como parte e fiscal da lei

qui, 05 de julho de 2018
Por Tadeu Rover Nas ações eleitorais em que o Ministério Público é o recorrente, a Procuradoria Regional Eleitoral atua na ação […]
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TSE deve julgar se Dilma continua elegível depois do impeachment

qui, 05 de julho de 2018
Líder nas pesquisas eleitorais na corrida ao Senado por Minas Gerais, a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) pode enfrentar dificuldades […]
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Câmara aprova PL que proíbe ministro de decidir monocraticamente em ADI e ADPF

qui, 05 de julho de 2018
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/7), a redação final de um projeto de lei […]
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