Tribunais Superiores

Erro da acusação faz TSE extinguir denúncia contra deputados de Sergipe

sex, 29 de junho de 2018
Por Gabriela Coelho Um tropeço do Ministério Público Eleitoral levou à extinção de 22 denúncias contra deputados estaduais de Sergipe, acusados de […]
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Início do prazo recursal segundo a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça

sex, 29 de junho de 2018
O tempo é fundamental para se obter tutela jurisdicional efetiva. O procedimento se desenvolve demarcado pelos prazos processuais. Como é […]
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TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio

sex, 29 de junho de 2018
Por Tadeu Rover A indicação de representante do espólio não é requisito essencial para prosseguimento de ação de execução fiscal. De […]
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Cartórios são proibidos de fazer escrituras públicas de relações poliafetivas

sex, 29 de junho de 2018
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões […]
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Absolvido desembargador alagoano acusado de beneficiar cartel da merenda escolar

sex, 29 de junho de 2018
Por maioria dos votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas ao […]
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Liminar afasta proibição de compensação tributária para pagar IRPJ e CSLL

sex, 29 de junho de 2018
Por Fernanda Valente Viola o princípio da segurança jurídica alterar as regras de recolhimento e compensação relativas ao Imposto de Renda […]
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Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

sex, 29 de junho de 2018
Quando o condomínio deixa de pagar valor devido a terceiro, a natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o […]
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Negativa ao esclarecimento de questão de fato não fere direito do advogado

sex, 29 de junho de 2018
A 3ª turma do STJ negou pedido de anulação de julgamento em embargos de declaração opostos ao fundamento de que […]
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Acionista pode pedir prestação de contas no prazo de três anos, diz STJ

sex, 29 de junho de 2018
O prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil não vale quando acionistas cobram prestação de contas referente ao pagamento […]
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