#tribunaissuperiores

Não há concurso formal em sonegação de IRPJ, mas crime único, diz STJ

qua, 20 de junho de 2018
Por Tadeu Rover Não há concurso formal, mas crime único, na hipótese em que o contribuinte declara Imposto de Renda de […]
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Sem atuar na gerência, sócio quotista não responde por dívida tributária

qua, 20 de junho de 2018
Quando determinado sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada nunca exerceu função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas […]
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Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

qua, 20 de junho de 2018
Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em […]
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Provimento regulamenta teletrabalho nos cartórios de notas e de registro

qua, 20 de junho de 2018
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou, em provimento publicado na quarta-feira (13/6), o teletrabalho para os serviços notariais e de […]
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Decisões de saúde ganham núcleo de suporte técnico na Justiça do DF

qua, 20 de junho de 2018
A Presidência do TJDFT instituiu, por meio da Portaria GPR 1170/2018, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário – NATJUS […]
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Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude

qua, 20 de junho de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
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STJ entra na era da inteligência artificial

qua, 20 de junho de 2018
Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório

sex, 15 de junho de 2018
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado […]
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Relator afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores do TJDFT

sex, 15 de junho de 2018
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 33962, impetrado por servidores […]
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