Tribunal de Contas da União

Sancionada lei que criminaliza denunciação caluniosa contra candidato em eleição

qua, 05 de junho de 2019
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Gabriela Coelho O governo federal sancionou a Lei 13.834, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade […]
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Fabricante de alimentos que usurpou marca de concorrente pagará lucros cessantes

qua, 05 de junho de 2019
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br  Por Jomar Martins A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), no artigo 129, diz que a propriedade de marca […]
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PGFN firma acordo para desistir de recursos de execução fiscal no STJ

qua, 05 de junho de 2019
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br O Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmaram acordo para reduzir o número de […]
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Seminário da OAB debaterá a implementação da Lei de Proteção de Dados

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: OAB - ena.oab.org.br No dia 6 de junho, será realizado na sede do Conselho Federal da OAB o Seminário […]
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STF: é inconstitucional permissão para grávidas atuarem em local insalubre

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Jota Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o dispositivo da Consolidação das Leis […]
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Acesso ao conteúdo de mensagens de texto apagadas do próprio telefone – sigilo das comunicações telefônicas

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: TJDF - www.tjdft.jus.br A disponibilização do conteúdo de mensagens de texto por operadora de telefonia exige prévia autorização judicial, fundamentada […]
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"Marco civil da internet" – retirada de perfil falso – responsabilidade do provedor

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: TJDF  - www.tjdft.jus.br O provedor de internet só será responsabilizado civilmente por dano decorrente de conteúdo ofensivo provocado por terceiro […]
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Função social de cédula de produto rural justifica impenhorabilidade absoluta do título

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Migalhas  - www.migalhas.com.br Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ fixou a impenhorabilidade absoluta da cédula de produto rural […]
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Deixar de realizar apenas um ato processual não configura abandono de processo

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, afastou multa aplicada à advogada por suposto abandono de processo. O juiz […]
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