Tribunal de Contas da União

Ainda sobre o paradoxo dos atos ímprobos culposos

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br/ Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega Em texto anterior[1], escrevemos neste privilegiado espaço sobre a proposta […]
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"Incompetência não pode ser tratada como improbidade", diz ministro do TCU

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br O controle das atividades da administração pública pelos órgãos de fiscalização não pode ser um obstáculo à […]
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STJ autoriza ação do Diretório Nacional do PT contra senador José Serra

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Gabriela Coelho Diretórios nacionais de partidos podem ajuizar ações indenizatórias. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior […]
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CVM multa Eike Batista em R$ 536,5 milhões por uso de informações privilegiadas

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur -  www.conjur.com.br/ Ao negociar ações da OGX e da OSX em 2013 e não divulgar informações relevantes ao […]
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Cabe reclamação no STJ contra decisão que nega subida de recurso ordinário

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Tadeu Rover Cabe reclamação contra decisão de Tribunal de Justiça que nega seguimento a recurso ordinário em mandado […]
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Responsabilidade por fornecimento de remédios é solidária, reafirma Supremo

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br Por Ana Pompeu É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto […]
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Advogados do Rio não devem informar dados financeiros de seus clientes à Receita

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Sérgio Rodas Instrução normativa não pode ampliar rol taxativo previsto em lei complementar. Com esse entendimento, a […]
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Transporte por aplicativo – esquecimento de pertence – falha na prestação do serviço – culpa exclusiva do usuário

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: TJDF - www.tjdft.jus.br A empresa intermediadora de serviço de transporte por aplicativo não é responsável pelo extravio de objeto esquecido […]
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STJ julgará contratação direta de advogado por ente público sem licitação

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br A 1ª seção do STJ tem na pauta da próxima quarta-feira, 22, processo que discute se a […]
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