Tribunal de Contas da União

No Brasil, a lei de improbidade pune até quem é honesto

qua, 15 de maio de 2019
Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega Fonte: www.conjur.com.br Tema recorrente que cerca as discussões sobre a Lei de Improbidade […]
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STF uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal

qua, 15 de maio de 2019
Fonte: Boletim Jurídico  -  boletimjuridico.publicacoesonline.com.br O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9), que o […]
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Não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior, define STJ

qua, 15 de maio de 2019
Por Gabriela Coelho Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão […]
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STJ regulamenta vista coletiva e voto de ministro que não viu sustentação

qua, 15 de maio de 2019
Por Gabriela Coelho Fonte: Conjur - www.conjur.com.br A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (8/5), cinco novas emendas […]
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Assembleias legislativas podem revogar prisão de deputados estaduais, entende STF

qua, 15 de maio de 2019
Fonte: Migalhas  - www.migalhas.com.br Em sessão extraordinária desta quarta-feira, 8, os ministros do STF concluíram julgamento de medidas cautelares em três […]
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ALIENAÇÃO MENTAL PELA DOENÇA DE ALZHEIMER – ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA

qua, 15 de maio de 2019
Fonte: TJDF - www.tjdft.jus.br/ Pessoa acometida de Doença de Alzheimer, em razão da demência progressiva, pode ser considerada portadora de […]
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Inclusão na malha fina por erro da empresa não causa dano moral, diz STJ

qua, 15 de maio de 2019
Por Gabriela Coelho Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br A mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não causa dano moral. […]
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OAB pede que STF esclareça critérios para inclusão de processos em lista

qua, 15 de maio de 2019
Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, encaminhou ofício ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pedindo esclarecimentos sobre os […]
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1ª turma do STF não aceita sustentação oral nos agravos em HC

qua, 15 de maio de 2019
Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br A 1ª turma do STF decidiu que não irá aceitar sustentação oral nos agravos internos em HC, […]
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