Tribunal de Contas da União

Senado aprova lei que facilita crédito para os pequenos negócios

qui, 28 de março de 2019
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (19), por 62 votos a 1, o projeto da Empresa Simples de […]
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STF decide que norma decorrente de reedição de MP na mesma sessão legislativa é inconstitucional

qui, 28 de março de 2019
Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que […]
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STJ fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no CPC/2015

qui, 28 de março de 2019
Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do […]
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CNJ manda investigar cartório em Caldas Novas por indícios de fraudes

qui, 28 de março de 2019
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no exercício de corregedor nacional de Justiça, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado […]
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Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN

qui, 28 de março de 2019
Por Gabriela Coelho O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, […]
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STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória

qui, 28 de março de 2019
A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do […]
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Mailza apresenta projeto contra fraudes em cotas partidárias para mulheres nas eleições

qui, 28 de março de 2019
A senadora Mailza Gomes (PP-AC) anunciou nesta segunda-feira (25) em Plenário a apresentação de proposta que muda a legislação eleitoral […]
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Compliance e autonomia partidária: uma proposta conciliatória

qui, 28 de março de 2019
Por Fabrício Juliano Mendes Medeiros De autoria do senador Antonio Anastasia, o PLS 429/17 tenciona alterar a Lei dos Partidos Políticos para […]
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Atribuir competência eleitoral a juízes federais é inconstitucional

qui, 28 de março de 2019
Por Flávio Henrique Costa Pereira Em qualquer democracia, a legitimidade dos Poderes constituídos depende de três elementos que a ela são […]
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