Tribunal de Contas da União

Candidaturas eleitorais fictícias e a proteção jurídica insuficiente

qui, 28 de março de 2019
Por José Rollemberg Leite Neto e Evânio Moura Nada obstante o evidente intento constitucional de igualdade e equilíbrio entre os gêneros (CF, artigo 5º, […]
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Suspeitas de desvios na cota de gênero refletem baixa representatividade feminina na política, apontam especialistas

qui, 28 de março de 2019
RIO — Mais de cinco décadas distanciam Josete Martins Ramos, de 76 anos, e Danielle Alves, de 17. A estudante nunca votou, […]
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Anastasia apresenta PEC que melhora composição dos Tribunais Eleitorais

qui, 28 de março de 2019
Já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 70/2015) de […]
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Distorção semântica punitivista não revoga competência da Justiça Eleitoral

qui, 28 de março de 2019
Por Roberta Maia Gresta A Justiça Eleitoral está na berlinda, de novo, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que […]
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TRF-2 solta dois presos em operação que prendeu Michel Temer

seg, 25 de março de 2019
Viola a Constituição a prisão temporária usada com a finalidade de compelir o réu a agir de forma contrária aos seus […]
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Parecerista só pode ser denunciado por improbidade se houver dolo

seg, 25 de março de 2019
Por Jomar Martins Conforme jurisprudência dos tribunais superiores, somente em situações excepcionais é possível enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo […]
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A liberdade de expressão não afasta responsabilidade por ameaças e fake news

seg, 25 de março de 2019
Por Pierpaolo Cruz Bottini A abertura de inquérito policial no âmbito do Supremo Tribunal Federal para apurar violações à honra de […]
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Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários

seg, 25 de março de 2019
A data da sentença é o marco temporal a ser considerado para definição da norma de regência aplicável ao arbitramento […]
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Código Florestal prevalece sobre lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide STJ

seg, 25 de março de 2019
No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (lei 12.651/12) […]
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