Tribunal de Contas da União

VI PRÊMIO IBDP

seg, 25 de março de 2019
A cada edição do Congresso Mulheres no Processo Civil Brasileiro o IBDP premia os melhores artigos científicos escritos por jovens […]
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Mantida decisão do CNJ que suspendeu lotação de novos juízes em varas vinculadas ao TRF-1

seg, 25 de março de 2019
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35636, impetrado […]
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Ilicitude de procedimentos leva Carf a desconsiderar planejamento tributário

sex, 22 de março de 2019
Por Gabriela Coelho O contribuinte estará no campo da ilicitude se o negócio jurídico for simulado ou se as condutas esconderem, […]
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TJ-RJ manda Cervejaria Petrópolis pagar R$ 1 bilhão de ICMS ao estado

sex, 22 de março de 2019
Após o fim do processo administrativo fiscal, há a presunção de legitimidade do crédito tributário. Com esse entendimento, a 3ª […]
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Jornalista e veículos deverão indenizar filho de Renato Russo em R$ 50 mil

sex, 22 de março de 2019
A juíza Karenina David Campos de Souza e Silva, da 35ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o jornalista […]
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Carf mantém dívida de R$ 2,17 bilhões da Petrobras em afretamento

sex, 22 de março de 2019
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (20/3), uma autuação de […]
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Quinto constitucional vira debate no CNJ sobre "princípio da superioridade histórica"

sex, 22 de março de 2019
O preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça de Goiás chegou ao Conselho Nacional de Justiça. A discussão foi […]
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Improbidade em debate: uma viagem na história em contexto mundial

sex, 22 de março de 2019
No texto anterior, introduzimos o objetivo desta coluna, que abordará o tema da improbidade administrativa a partir da possível iminente virada […]
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Data da sentença define qual CPC deve ser aplicado para calcular sucumbência

qui, 21 de março de 2019
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (20/3), que é a data da sentença […]
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