Tribunal de Contas da União

Petição citando conteúdo de decisão não publicada abre prazo para recurso

sex, 01 de março de 2019
Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento […]
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STJ fixa tese sobre regulamento de plano de previdência privada

sex, 01 de março de 2019
Por Gabriela Coelho "O regulamento aplicável ao participante do plano de previdência fechada para fins de cálculo da renda mensal inicial […]
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Carf começa a analisar multa de R$ 10 bilhões da Cargill em exportação

sex, 01 de março de 2019
Por Gabriela Coelho A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou […]
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Hering terá que explicar o que faz com dados de reconhecimento facial de clientes

qua, 27 de fevereiro de 2019
RIO - Câmeras fazem o reconhecimento facil dos consumidores e captam suas reações as peças expostas nas araras. Enquanto isso, […]
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Acompanhe a Semana do Direito Público!

qua, 27 de fevereiro de 2019
O que é a Semana do Direito Público? Você já percebeu como existem assuntos no Direito que se misturam e […]
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CPC/15: Fixação de sucumbência prevista em regra geral prevalece sobre equidade

ter, 26 de fevereiro de 2019
A 2ª seção do STJ definiu entendimento nesta quarta-feira, 13, sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixando a estrita […]
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TSE mantém jurisprudência ao julgar sobre abuso de poder econômico e inelegibilidade

seg, 25 de fevereiro de 2019
Por Luiza Veiga O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão deste mês, voltou, após pedidos de vista realizados em sessões anteriores, a julgar […]
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MP e Justiça Eleitoral investigam candidaturas laranja em 13 estados

seg, 25 de fevereiro de 2019
O Ministério Público e a Justiça Eleitoral investigam candidaturas a deputado nas últimas eleições em pelo menos 13 estados. Uma […]
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Senadores apresentam projetos para acabar com o fundo eleitoral

seg, 25 de fevereiro de 2019
Projetos recém-apresentados no Senado buscam acabar com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O fundo, […]
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