Tribunal de Contas da União

Plenário mantém mandato de prefeita de Nova Independência (SP)

qui, 21 de fevereiro de 2019
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu o mandato de Thauana da Silva Pereira Duarte […]
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Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia

qui, 21 de fevereiro de 2019
Por não fazer parte da remuneração habitual do trabalhador e possuir natureza indenizatória, em regra, a participação nos lucros e resultados […]
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Juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins com base em conceito de insumo do STJ

qui, 21 de fevereiro de 2019
Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da […]
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Advogado consegue reconhecimento de firma por mensagens de WhatsApp

qui, 21 de fevereiro de 2019
Por Ricardo Bomfim A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou mensagens de WhatsApp como […]
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Reajuste de 71% em plano de saúde para idosa é considerado ilegal

qui, 21 de fevereiro de 2019
Por Ricardo Bomfim Os critérios utilizados por uma operadora de planos de saúde para fazer os reajustes não podem redundar em […]
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Venezuela começa a regular e tributar remessas com criptomoedas

qua, 20 de fevereiro de 2019
O governo venezuelano começou a regular as remessas com criptomoedas. O regulador estabeleceu um limite mensal e estará coletando comissões […]
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STF mantém decisão do CNJ que invalidou titularidades de cartórios no Paraná

seg, 18 de fevereiro de 2019
Por maioria dos votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça que, em […]
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STJ permite penhora de aposentadoria para quitar honorários advocatícios

seg, 18 de fevereiro de 2019
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código […]
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Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde

sex, 15 de fevereiro de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele […]
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