Tribunal de Contas da União

Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS

qui, 14 de fevereiro de 2019
Por Gabriela Coelho O artigo 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito tributário relativo a Imposto sobre Circulação […]
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CPC/15: Fixação de sucumbência prevista em regra geral prevalece sobre equidade

qui, 14 de fevereiro de 2019
A 2ª seção do STJ definiu entendimento nesta quarta-feira, 13, sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixando a estrita […]
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Para ministro Schietti, valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB

qui, 14 de fevereiro de 2019
A 3ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 13, o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a obrigatoriedade ou não […]
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Global Legal Hackathon

seg, 11 de fevereiro de 2019
DESCRIÇÃO DO EVENTO Sobre o #GLH O Global Legal Hackathon é uma iniciativa mundial que envolve faculdades de Direito, escritórios […]
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Pacote "anticrime" quer permitir gravação de conversa entre advogado e cliente preso

seg, 11 de fevereiro de 2019
Por Sérgio Rodas O pacote de reformas penais apresentado pelo governo na segunda-feira (4/2) quer permitir a gravação de conversas entre […]
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Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

seg, 11 de fevereiro de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a […]
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Sistema CNA inicia mapeamento de startups do agronegócio

sex, 08 de fevereiro de 2019
O Sistema CNA/Senar/ICNA realizou durante dois dias um evento preparatório para as equipes que vão mapear, a partir de quarta […]
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STJ revoga prisões de engenheiros da Vale por falta de fundamentos

sex, 08 de fevereiro de 2019
Por Gabriela Coelho Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, nesta terça-feira (5), liminar em habeas corpus […]
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OAB cria grupo de trabalho para analisar proposta de lei anticrime de Moro

sex, 08 de fevereiro de 2019
O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, constituiu um grupo de trabalho para análise do projeto de […]
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