Tribunal de Contas da União

Cofins incide sobre receitas de atividades do setor financeiro, diz Carf

qua, 06 de fevereiro de 2019
Por Gabriela Coelho Receitas financeiras se enquadram no conceito de faturamento e, portanto, estão sujeitas à tributação da Cofins. O entendimento é […]
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Perda de função só atinge cargo ocupado durante prática ilícita, decide STJ

ter, 05 de fevereiro de 2019
A condenação à perda do cargo em casos de improbidade administrativa só pode atingir a função ocupada durante o cometimento dos […]
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Toffoli anula deliberação do Senado de voto aberto para Mesa Diretora

seg, 04 de fevereiro de 2019
Às 3h45 deste sábado, 2, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, declarou a nulidade do processo de votação da questão de ordem […]
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TSE publica portaria com relação de partidos que terão acesso ao Fundo Partidário em 2019

seg, 04 de fevereiro de 2019
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (29) portaria com a relação dos […]
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TSE responde a consulta sobre uso do Fundo Partidário para compra de imóvel a ser utilizado como sede de diretório partidário

seg, 04 de fevereiro de 2019
Ao responder uma consulta apresentada pelo deputado federal Jorge José Santos Pereira Solla (PT-BA), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral […]
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Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

seg, 04 de fevereiro de 2019
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao […]
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Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019

seg, 04 de fevereiro de 2019
Nove recursos repetitivos cujo julgamento já foi iniciado deverão voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro […]
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Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio, orienta Receita

seg, 04 de fevereiro de 2019
Por Gabriela Coelho A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre […]
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Homem indenizará ex-mulher por xingá-la na frente do filho e de familiares

seg, 04 de fevereiro de 2019
A juíza Gerlaine Freire Nascimento, do 2º Juizado Especial Cível de Guarapari (ES), condenou um homem a pagar R$ 1,5 mil a […]
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