Tribunal de Contas da União

Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá chegar a todas as zonas eleitorais até o final do ano

qua, 23 de janeiro de 2019
A Justiça Eleitoral caminha para mais um desafio em 2019: implementar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais de 3 […]
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STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada

sáb, 15 de dezembro de 2018
Por Mariana Oliveira O juiz Tiago Henrique Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, concedeu […]
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Juiz condena franqueadora a restituir investimento por omissão de informações

sex, 14 de dezembro de 2018
A anulação ou rescisão do contrato de franquia, com fundamento na  Lei 8.955/94, exige a demonstração do nexo entre a […]
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TJ-SP mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

sex, 14 de dezembro de 2018
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o ex-prefeito de […]
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Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas com precatórios

sex, 14 de dezembro de 2018
Por Mariana Oliveira O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação […]
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Tribunal aprova com ressalvas contas de campanha de Jair Bolsonaro

qua, 05 de dezembro de 2018
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL), […]
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A Súmula 44 do TSE e o horizonte incerto para as eleições de 2020

ter, 04 de dezembro de 2018
Por Rodrigo Cyrineu Brasília, 27 de novembro de 2018. Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Sessão ordinária noturna. Em apreciação, o Recurso […]
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Presunção de enriquecimento ilícito não causa inelegibilidade, decide Fachin

ter, 04 de dezembro de 2018
Por Sérgio Rodas Condenação por improbidade administrativa só é hipótese de inelegibilidade se ficar claro que o gestor público enriqueceu ilicitamente. […]
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Tribunal mantém registro de candidato reeleito a deputado federal por Alagoas

qui, 29 de novembro de 2018
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (27) o deferimento do registro de […]
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