Tribunal de Contas da União

Barroso anula ato do CNJ que dispensava registro prévio de títulos em cartório

qui, 05 de julho de 2018
Mesmo em comarcas onde há um único tabelionado de protestos, o registro prévio no cartório distribuidor é uma medida de […]
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Ainda há divergência sobre quais dados provedores são obrigados a armazenar

qui, 05 de julho de 2018
Por Tadeu Rover Quatro anos após a sanção do Marco Civil da Internet, ainda é controversa a aplicação de dispositivo que obriga os […]
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Usar indevidamente nome de pessoa em propaganda gera dano moral presumido

qui, 05 de julho de 2018
Usar o nome de uma pessoa em publicidade sem autorização é tão danosa quanto utilizar a imagem do indivíduo, gerando […]
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Empresa de Blairo Maggi consegue domínio de internet que usava seu nome

qui, 05 de julho de 2018
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proibiu um jornalista de usar o domínio “amaggi.com”, reconhecendo que deveria ser […]
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Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

qui, 05 de julho de 2018
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai […]
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STF e tribunais superiores entram em recesso e suspendem prazos em julho

qui, 05 de julho de 2018
O Conselho Nacional de Justiça avisou na sexta-feira (29/6) que os tribunais superiores suspenderão os prazos durante julho e as atividades […]
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Érich Simas é escolhido novo juiz do TRE-DF em vaga de André Macedo

qui, 05 de julho de 2018
Especialista em direito tributário, o advogado Érich Endrillo Simas foi nomeado como novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito […]
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Em recurso do MP ao TRE, Procuradoria atua como parte e fiscal da lei

qui, 05 de julho de 2018
Por Tadeu Rover Nas ações eleitorais em que o Ministério Público é o recorrente, a Procuradoria Regional Eleitoral atua na ação […]
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TSE deve julgar se Dilma continua elegível depois do impeachment

qui, 05 de julho de 2018
Líder nas pesquisas eleitorais na corrida ao Senado por Minas Gerais, a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) pode enfrentar dificuldades […]
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