Tribunal de Contas da União

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

qui, 09 de abril de 2020
Fonte: STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de […]
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Confederação questiona MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema

qui, 09 de abril de 2020
Fonte: STF A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6373), no Supremo Tribunal Federal (STF), […]
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RN, MT e SE podem usar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia de Covid-19

qui, 09 de abril de 2020
Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas […]
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Partido pede liberação de recursos para campanhas publicitárias direcionadas à prevenção da Covid-19

qui, 09 de abril de 2020
Fonte: STF O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6374 no Supremo Tribunal […]
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Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica

qui, 09 de abril de 2020
Fonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou inviável o trâmite) a pedido […]
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MP prevê que cancelamento de eventos não necessariamente gera reembolso

qui, 09 de abril de 2020
Fonte: Conjur Uma medida provisória (MP 948) publicada nesta quarta-feira (8/4) prevê que o cancelamento de eventos culturais e do […]
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Moratória de tributos estaduais põe em risco ação contra pandemia, diz TJ-SP

qui, 09 de abril de 2020
Fonte: Conjur Por Danilo Vital A concessão de moratória tributária em meio à pandemia do coronavírus tem potencial de risco à […]
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Planalto não pode impedir isolamento nos estados, diz Alexandre de Moraes

qui, 09 de abril de 2020
Por Danilo Vital Não compete ao Executivo federal afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais que eventualmente tenham determinado restrição de […]
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Planalto não pode impedir isolamento nos estados, diz Alexandre de Moraes

qui, 09 de abril de 2020
Fonte: Conjur Por Danilo Vita Não compete ao Executivo federal afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais que eventualmente tenham determinado […]
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