Tribunal de Contas da União

Honorários advocatícios devem ser fixados sobre o valor da causa

qua, 08 de abril de 2020
Fonte: Migalhas Os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o valor da causa. Decisão é do ministro Raul Araújo, da 4ª […]
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Partido pede ao STF para permitir gastos com publicidade vedados em ano eleitoral

qua, 08 de abril de 2020
Fonte: Jota O partido Avante ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7/4), ação de inconstitucionalidade com pedido de […]
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15º Ofício de Notas do RJ faz primeira procuração de maneira totalmente digital

qua, 08 de abril de 2020
Fonte: Migalhas Na segunda feira, 6, o 15º Ofício de Notas do RJ realizou a primeira procuração pública totalmente digital. O provimento 95/20 do […]
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Pandemia x democracia: as eleições de 2020 podem ser adiadas ou canceladas em virtude do novo coronavírus?

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: Jornal Rondônia Por Juacy dos Santos Loura Júnior Prever o que pode acontecer neste momento quanto à saúde, política, […]
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Juiz bloqueia bens de prefeito por se promover com pandemia do coronavírus em Alagoas

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: Diário do Poder O juiz Allysson Jorge Lira de Amorim, titular da Comarca de Teotônio Vilela (AL), decretou, nesta […]
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Financiamento de campanhas eleitorais de mulheres: Os julgamentos da Adi 5617, pelo Stf, e da consulta N.º 0600252-18, pelo TSE – Positivismo jurisprudencial Ou ativismo “constitucional”?

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: Pedro Henrique Costa de Oliveira, Elísio Augusto Velloso Bastos Resumo Este ensaio objetiva analisar, sob a ótica do positivismo […]
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MPE-MT recomenda critérios objetivos para doações em ano eleitoral

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: Conjur A Procuradoria Regional Eleitoral do Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (31/3), uma recomendação sobre como prefeitos e vereadores […]
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Unificar eleições municipais e gerais por causa da Covi-19 prejudicaria democracia

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: Conjur Por Leonardo Bruno Pereira de Moraes Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia ligada à Covid-19, […]
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Partido pede no STF suspensão do prazo de filiação partidária

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: Conjur A epidemia da Covid-19 pode inviabilizar o cumprimento dos prazos para filiação partidária, domicílio eleitoral e de desincompatibilização. Diante […]
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