Tribunal de Contas da União

CNJ fará audiência pública antes de regulamentar gestão de dados processuais

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: CNJ Uma audiência pública vai permitir que entidades da sociedade civil e especialistas apresentem sugestões para o ato normativo […]
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Lei estadual que concede benefício e isenção de ICMS é inconstitucional, diz PGR

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho Lei estadual que delega ao governador a competência para a concessão de benefício fiscal de ICMS […]
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Imunidade tributária – leitores de livros digitais – incentivo e difusão de cultura

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: TJDF Os leitores de livros digitais (e-readers) são plataformas imunes à incidência de ICMS, pois se destinam ao incentivo e à […]
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STJ volta a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar nesta terça-feira (6/8) recurso que questiona […]
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Contratação de advogado particular por ente público depende de licitação

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: Conjur A contratação de advogados particulares por entes públicos depende de licitação, a não ser em serviços de natureza singular, feitos […]
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TJ-RJ reverte decisão transitada em julgado por uso indevido de marca

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana Por entender que houve vício de natureza grave, a Seção Cível do Tribunal de Justiça do […]
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Cabe agravo de instrumento contra interlocutória na fase de liquidação, diz STJ

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho Cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de execução e de […]
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Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: STF Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em […]
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Reforma tributária parte já com 30 emendas na Comissão Especial

qui, 15 de agosto de 2019
Fonte: Jornal do Comercio A proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados deve ter ao menos 30 […]
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