Tribunal de Contas da União

TRE-MS proíbe contratação de parentes com fundo especial de campanhas

sex, 09 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Fernanda Valente O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul reprovou as contas de campanha […]
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Justiça eleitoral do Piauí cassa mandatos de prefeito e vice do município de Rio Grande do Piauí

sex, 09 de agosto de 2019
Fonte: R10 Em sentença publicada nesta segunda-feira (22), o Juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, da 72ª zona eleitoral, decidiu pela […]
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Partidos têm até 30 de abril para entregar prestações de contas de 2018

sex, 09 de agosto de 2019
Fonte: TSE Os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral, até o dia […]
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Carf: Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las de fonte independente

seg, 05 de agosto de 2019
Não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas, quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por uma […]
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Prazo para pagamento voluntário de dívida é contado em dias úteis

seg, 05 de agosto de 2019
Fonte: Conjur Por Tadeu Rover Por possuir natureza processual, o prazo de 15 dias para pagamento voluntário de dívida, no cumprimento […]
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Desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais após a MP 881

seg, 05 de agosto de 2019
Por Ricardo Varejão Os temas relativos à aplicabilidade ou não do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) e do artigo 50 do […]
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Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins

seg, 05 de agosto de 2019
Fonte: Jota Duas soluções de consulta, publicadas pela Receita Federal no início de julho, trazem respostas às transportadoras sobre serviços […]
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Partidos Políticos têm 30 dias para informar CNPJ à Justiça Eleitoral

sex, 02 de agosto de 2019
Fonte: TRE TO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, determinou que os diretórios municipais […]
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Partido questiona decisões do TSE sobre inelegibilidade por fato superveniente

sex, 02 de agosto de 2019
Por Gabriela Coelho Duas ações do Tribunal Superior Eleitoral sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de […]
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