Tribunal de Contas da União

Por Pedro Becker Calheiros Correia de Melo: Solução de Consulta 198 da Receita afronta jurisprudência do STJ

qua, 24 de julho de 2019
Por Pedro Becker Calheiros Correia de Melo Com o passar do tempo, vem ficando cada vez mais claro o distanciamento do […]
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Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega: Os limites da sanção de proibição de contratação com o poder público

qua, 24 de julho de 2019
Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega Se nas duas últimas semanas nos dedicamos a tratar da sanção de perda […]
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Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega: Improbidade e perda da função pública (a do ato ou a atual?) — parte 2

qua, 24 de julho de 2019
Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega Na semana anterior, iniciamos a abordagem do tema da extensão da sanção de […]
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Citação em processo de tomada de contas especial é obrigatória, diz TRF-1

qua, 24 de julho de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho O fato de o interessado estar ciente da apresentação de justificativas em procedimento de representação, no âmbito do […]
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TRF-1: Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e Cofins

qua, 24 de julho de 2019
Fonte: Migalhas O ato cooperativo típico, promovido por cooperativa que realiza operações entre seus próprios associados, não está sujeito às […]
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STJ: Extinta ação rescisória da Fazenda sobre cobrança de IPI na saída de produto importado

qua, 24 de julho de 2019
Fonte: Migalhas O ministro Sérgio Kukina, do STJ, extinguiu ação rescisória da Fazenda Nacional que buscava derrubar acórdão que afastou nova […]
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Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

qua, 24 de julho de 2019
Fonte: Cojur Por Gabriela Coelho Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução […]
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Cabe multa cominatória em ação cautelar para fornecimento de dados, diz STJ

qua, 24 de julho de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho Quando o objetivo da ação é a obtenção de dados para identificar um usuário de internet que […]
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Legal Creatives Brasília Masterclass

ter, 16 de julho de 2019
ORADOR INTERNACIONAL, ESTRATEGISTA, EMPREENDEDOR Tessa Manuello regularmente consulta e oferece experiências profundamente envolventes, instigantes e altamente motivacionais para o público, […]
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