Tribunal de Contas da União

Trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal é constitucional, diz STF

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana O limite de 30% para aproveitamento de prejuízo no abatimento do Imposto de Renda de pessoa […]
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Investidor-anjo pode exigir prestação de contas de startup, diz TJ-SP

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana Investidor-anjo pode exigir prestação de contas para saber de que forma uma startup aplicou seu dinheiro. Assim entendeu, por […]
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Concorrência desleal – uso do nome de empresa concorrente em ferramenta de busca na internet – danos material e moral

seg, 08 de julho de 2019
Fonte: TJDF A utilização do nome de empresa concorrente como palavra-chave em ferramenta de busca na internet, com o objetivo […]
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EJE promove seminário gratuito

qua, 26 de junho de 2019
Fonte: TRE - DF A Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal ´´Rui Barbosa`` informa que  estão abertas as inscrições para […]
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TRE-MT realiza Fórum de Direito Eleitoral

seg, 24 de junho de 2019
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) convida a sociedade, em especial os operadores de direito, para participar do […]
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Por Fernando Neisser: Se comprovada, contratação de mensagens pró-Bolsonaro ainda pode parar no TSE

seg, 24 de junho de 2019
Fonte: Conjur Reportagem publicada nesta terça-feira (18/6) na Folha de S.Paulo informa que empresários brasileiros teriam comprado software e pacotes de envios de WhatsApp em […]
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Por Glauber Guilherme Belarmino e Antonio Belarmino Junior: Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime

seg, 24 de junho de 2019
Fonte: Conjur No último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834, que acrescentou ao Código Eleitoral o artigo […]
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Sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos

seg, 24 de junho de 2019
Fonte: Conjur Por Roberto Beijato Junior No dia 14 de março, o Supremo Tribunal Federal julgou o INQ 4.435, onde se debatia se […]
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CCJ rejeita votação da PEC da unificação das eleições

seg, 24 de junho de 2019
Fonte: CNM Apesar da articulação do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara […]
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