Tribunal Superior Eleitoral

Por Danilo Vital: Perda de mandato por improbidade administrativa tem efeito imediato, diz STJ

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: Conju A perda do mandato eletivo de vereador decorre automaticamente da condenação judicial de suspensão dos direitos políticos na […]
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Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STJ Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça […]
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Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STJ Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em […]
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Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STJ Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 […]
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É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STF Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo […]
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Lista suja do trabalho escravo é constitucional

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição […]
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Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STF Ao julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3504) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo do […]
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Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STJ ​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução […]
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Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STJ Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta […]
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