TSE

CVM julga quatro sancionadores

qui, 19 de julho de 2018
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 12/7/2018, os seguintes processos: 1. Processo Administrativo Sancionador CVM nº […]
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ANAC não pode condicionar a apreciação de processo administrativo ao pagamento de multa

qua, 18 de julho de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido da Agência Nacional de Aviação […]
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ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

qua, 18 de julho de 2018
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito […]
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STF cassa decisão do CNJ que assegurou a juiz regra de aposentadoria revogada

qua, 18 de julho de 2018
Em matéria previdenciária, não há direito adquirido a regime jurídico. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo […]
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Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado

qua, 18 de julho de 2018
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por […]
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Juiz do DF reconhece a existência de duas uniões estáveis simultâneas

qua, 18 de julho de 2018
Por Gabriela Coelho Uma decisão da Justiça do Distrito Federal levantou questões em relação aos novos conceitos de família. Isso porque o […]
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Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco

qua, 18 de julho de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar […]
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Abertas inscrições para o XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro

qua, 18 de julho de 2018
Estão abertas as inscrições para o XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro, a ser realizado em 16 e 17 de agosto no auditório […]
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Declaração de dívida pelo contribuinte é suficiente para execução, diz TRF-1

qua, 18 de julho de 2018
A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo a dívida fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada outra providência por parte do […]
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