TSE

Confira as principais jurisprudências firmadas pelo TSE nos últimos 12 meses

ter, 25 de julho de 2017
Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes completou o primeiro ano de sua gestão na Presidência do Tribunal Superior […]
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Incidência de Tust/Tusd na base de cálculo do ICMS é impossível

seg, 24 de julho de 2017
Primeiramente, cumpre salientar que o fornecimento de energia elétrica se sujeita à incidência de um imposto estadual, denominado imposto sobre […]
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Dolo em ação de improbidade deve ressoar plausível, diz TJ-SC

seg, 24 de julho de 2017
A acusação de dolo num ato de improbidade administrativa deve ser plausível em relação às provas dos autos. Se não […]
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Atos dos TSE que extinguem zonas eleitorais são questionados no STF

qui, 20 de julho de 2017
A Associação dos Magistrados Brasileiros questionou no Supremo Tribunal Federal atos do Tribunal Superior Eleitoral que alteram os requisitos de […]
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Garotinho e Rosinha são absolvidos e continuam elegíveis para cargos políticos

qui, 20 de julho de 2017
Por Fernando Martines Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram absolvidos da acusação de abuso de […]
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Enunciado de súmula de tribunal não é ato do poder público, diz Lewandowski

qui, 20 de julho de 2017
Por entender que enunciado de súmula de tribunal não é ato do poder público, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo […]
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Entendimento amplo de domicílio eleitoral pode gerar distorções para democracia

qui, 20 de julho de 2017
Escrito por: Ana Luísa Leite de Araújo Marques. Domicílio eleitoral como condição de elegibilidade Para que o cidadão possa ser […]
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Justiça Eleitoral reforçou fiscalização de contas de partidos e candidatos ao longo de 2016

qua, 19 de julho de 2017
A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) alterou o limite de gastos de campanha dos candidatos a prefeito e […]
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TRE de Goiás disponibiliza Tele-Eleitoral para tirar dúvidas do eleitor

qua, 19 de julho de 2017
O Tele-Eleitoral é uma central de atendimento disponibilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ao eleitor, com funcionamento de […]
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