#TST

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

qui, 24 de maio de 2018
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões […]
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Rejeitado HC de condenado de matar promotor de eventos em Brasília

qui, 24 de maio de 2018
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o Habeas Corpus (HC) 156159, impetrado pela […]
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Município pode ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas

qui, 24 de maio de 2018
A 3ª turma do STJ, em julgamento realizado na sessão de terça-feira, 15, reconheceu a legitimidade do município de Brusque/SC para ajuizar […]
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A indevida prisão dos avós por dívida alimentar

ter, 22 de maio de 2018
O direito processual de família tem ganhado cada vez mais espaço nos trabalhos acadêmicos, sobretudo em razão do aumento de […]
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Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF

ter, 22 de maio de 2018
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 156599), de ofício, para suspender a execução […]
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Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet

ter, 22 de maio de 2018
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de […]
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Novas súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos

qua, 16 de maio de 2018
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou cinco novas súmulas relativas ao Direito Público. Um dos enunciados reconhece […]
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STJ aprova cinco novas súmulas

qua, 16 de maio de 2018
A 1ª seção do STJ aprovou, no último dia 9, cinco novas súmulas. Confira abaixo: Súmula 611 - Desde que devidamente […]
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Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST

ter, 15 de maio de 2018
Quando fica comprovado que determinado empregado trabalhou em situação degradante, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 1ª Turma […]
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