usurpação de competência

Liminar remete ao STF investigação contra deputado federal

qua, 24 de julho de 2013
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender a tramitação de procedimento […]
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Liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli suspende o andamento de dois processos no TRE-ES contra a Deputada Federal Sueli Vidigal

sex, 05 de julho de 2013
Uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli na Reclamação (RCL) 15638 suspendeu o andamento, no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito […]
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