verba pública

STF declara extinta punibilidade de deputado Jairo Ataíde

sex, 11 de outubro de 2013

O STF declarou extinta, nesta quinta-feira, 10, a punibilidade aplicada ao deputado Federal Jairo Ataíde Vieira (DEM/MG), em razão de […]

TRE mantém multa a vereadores por uso de verba da Câmara na campanha eleitoral

sex, 06 de setembro de 2013

Por unanimidade, a Corte Eleitoral manteve decisão de primeira instância que condenou doze ex- vereadores de Belo Horizonte - seis […]