voto

Condicionar aprovação de aluno ao voto é abuso de poder, decide TRE

sex, 28 de março de 2014

Em decisão na última segunda-feira (24), os juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) entenderam que condicionar a […]

Presos provisórios têm direito assegurado para participação cidadã na democracia

qua, 17 de abril de 2013

Os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar. […]

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